1. Banco Central mantém Selic a 13,75%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve inalterada a taxa básica de juros brasileira (Selic), em 13,75% ao ano. Sem alterações desde junho de 2022, a taxa de juros brasileira é alvo de pressão do governo federal, que busca diminui-la para incentivo da economia.

De acordo com o Copom, a atual conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária. Com essa decisão, o Brasil continua na líder do ranking de maiores taxas de juros reais do mundo.

A taxa de juros real é calculada com o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses. Com inflação de 5,32% para o próximo ano, de acordo com o Banco Central, o Brasil tem uma taxa de juros reais de 6,82%, número maior do que de países como Argentina, México, Chile e Colômbia.

G1: Com decisão do Copom, Brasil continua com a maior taxa de juros reais do mundo 
InfoMoney: Banco Central mantém Selic pela 6ª vez seguida, a 13,75% ao ano

2. Votação da PL das Fake News é adiada

O projeto que destina regulamentar o uso das redes sociais, conhecido como PL das Fake News, teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados. Arthur Lira, Presidente da Câmara, acatou o pedido feito pelo relator do PL, Orlando Silva. Não há data prevista para a votação.

Com intuito de frear a propagação de notícias falsas nas redes sociais, o PL das Fake News tramita no Congresso desde 2020 e prevê uma série de regras para empresas proprietárias de plataformas de conteúdo.

G1: Após pedido do relator, Lira adia votação do PL das Fake News na Câmara

3. Presidente do Senado apresenta projeto para regulamentar Inteligência Artificial no Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou projeto de lei para regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA).

Atualmente, há quatro projetos em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar o mercado de IA no Brasil. A proposta consolida todos os textos em um só e tem cinco pilares estruturais: princípios, direitos dos afetados, classificação de riscos, obrigações e requisitos de governança dos sistemas de IA, além da supervisão e responsabilização.

O PL estabelece sanções para casos de descumprimento das normas e institui medidas para fomentar a inovação nessa área. Se aprovada a matéria, o Poder Executivo deverá designar a autoridade competente para a fiscalização.

Metrópoles: Pacheco apresenta projeto para regulamentar inteligência artificial  
O Globo: Presidente do Senado apresenta projeto de lei para regular o uso da inteligência artificial no Brasil

4. BNDES anuncia investimento de até R$ 1,45 bi em fundos de participações em pequenas e médias empresas

Em busca de fomentar a economia nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que investirá até R$ 1,45 bilhão em seis fundos de investimento em participações de pequenas e médias empresas.

O aporte será feito através do BNDESPar e a instituição aplicará até 25% do montante de cada fundo, resultando em um potencial de alavancagem de recursos para investimentos de até R$ 5,8 bilhões. Dentre as regras para participar estão que os Fundos de Investimentos e Participações de Capital Semente sejam voltados para empresas brasileiras com faturamento anual de até R$ 16 milhões e os de Venture Capital a empresas com faturamento de até R$ 300 milhões.

Para se enquadrar no ciclo de investimentos, serão mais bem pontuados gestores com equipes diversas e que apresentem políticas de diversidade implementadas.

UOL: BNDES anuncia investimento de até R$ 1,45 bi em fundos de participações em PMEs

5. Polícia Federal investiga ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de adulteração no cartão de vacinação

O ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de uma busca e apreensão por adulteração no cartão de vacinação contra Covid-19. De acordo com investigações da Polícia Federal, ele é suspeito de inserir dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.

Além dele, há suspeitas de adulteração no cartão de vacinação da filha mais nova, Laura Bolsonaro. De acordo com a PF, a falsificação teria o objetivo de garantir a entrada de Bolsonaro, familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória. Seis pessoas foram presas por conta das fraudes. Em entrevista à imprensa, Bolsonaro reafirmou que não se vacinou contra a Covid-19 e que não há nenhuma adulteração nos dados do seu cartão de vacinação.

Jornal Nacional: PF faz buscas na casa de Bolsonaro por suspeita de fraude em dados de vacinação 
O Globo: Certificado com dados falsos da vacinação de Bolsonaro foi emitido no Planalto