Brasil

12 de julho de 2024

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1. Projeto que regulamenta reforma tributária é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto que regulamenta a Reforma Tributária e trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais.

As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo. O projeto trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS) – os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

G1: Câmara aprova projeto que regulamenta reforma tributária
CNN: Com trava para alíquota, Câmara aprova regulamentação da reforma tributária

2. IPCA desacelera a 0,21% em junho e fica abaixo das projeções

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desacelerou a 0,21% em junho, apontam dados divulgados nesta semana pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta dos preços havia sido de 0,46% em maio.

O resultado de junho surpreendeu o mercado financeiro ao ficar abaixo da mediana das expectativas. Segundo pesquisa da agência Reuters, a projeção era de uma taxa de 0,32%. Em 12 meses, o IPCA ganhou força, acumulando inflação de 4,23%, sinalizou o IBGE. No mesmo recorte, a alta era de 3,93% até maio.

Folha: Inflação desacelera a 0,21% em junho e fica abaixo das projeções
InfoMoney: IPCA de junho desacelera para 0,21%, abaixo do esperado, diz IBGE

3. Taxação de Big Techs pode contribuir para inclusão digital no Brasil, defende governo

A taxação das grandes empresas provedoras de serviços digitais pode ajudar o Brasil a avançar na inclusão digital, além de levar a internet à parcela da população que não tem acesso a esses serviços. Atualmente, mais de 23 milhões de brasileiros acima dos 10 anos não conseguem usar tecnologias como internet, redes sociais e aplicativos de celular, de acordo com dados do governo.

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o caminho para conectividade não é apenas uma questão de acesso à internet, mas sim a necessidade de garantir que as pessoas tenham acesso equalitário às oportunidades geradas no meio online. Para o ministro, a taxação das chamadas “big techs” tem um papel fundamental nesta questão. A discussão em torno da taxação das big techs já acontece em outros países, inclusive no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em debate do qual o governo brasileiro participa.

O Globo: Taxação de big techs pode contribuir para inclusão digital no Brasil
Época: Taxação de big techs pode contribuir para inclusão digital no Brasil, apontam especialistas e governo

4. BNDES negocia novos aportes no Fundo Clima

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negocia com o Ministério da Fazenda o aumento de recursos do Fundo Clima. Segundo o diretor de Planejamento do banco, Nelson Barbosa, há perspectivas de aportes de R$ 10 bilhões por ano do Tesouro Nacional no Fundo. 

O banco de fomento também tem discutido captações para o Fundo junto a organismos internacionais. Barbosa citou interesse do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do alemão KFW, do Banco Mundial, do Global Climate Fund e de outros fundos soberanos. 

O Fundo Clima conta com R$ 10,4 bilhões para financiar projetos de transição energética, mobilidade verde, preservação de florestas, entre outros, com taxas que variam de 1% a 8%. O programa foi criado em 2009 e retomado ano passado com a emissão de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões) em títulos sustentáveis pelo Tesouro Nacional no exterior.

Valor: BNDES negocia novos aportes no Fundo Clima

5. Juros futuros cedem e sinalizam risco menor de alta da taxa Selic

A leitura comportada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em junho, somada ao recuo relevante do dólar ante o real na última semana, provocou queda firme dos juros e fez investidores reconsiderarem a possibilidade, embutida nos preços nos últimos dias, de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) precise elevar a Selic ainda este ano.

Com alta de 0,21% de junho, o IPCA teve uma variação menor que a esperada pelo mercado, que superou até o piso das estimativas coletadas pelo Valor Data, de 0,23%. O dado ainda trouxe números positivos da inflação de serviços, cuja resiliência recente tem sido um ponto de atenção.

Valor: Juros futuros cedem e sinalizam risco menor de alta da taxa Selic